Proposta inclui condenado como dependente de contribuinte

29/02/2008 - 11:34  

O Projeto de Lei 2315/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), inclui como dependente, para efeito de dedução do Imposto de Renda do contribuinte, o condenado maior de 24 anos que esteja cumprindo pena de prisão em regime semi-aberto. Para tanto, o condenado deverá cursar ensino superior ou escola técnica de ensino médio.

Segundo o autor, o incentivo fiscal para o aperfeiçoamento da formação educacional do condenado vai favorecer a sua socialização e diminuir as chances de que venha a reincidir em crimes.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre

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