Proposta exige mínimo de recursos para regiões pobres
22/02/2008 - 14:05
O Projeto de Lei 2405/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), obriga as agências financeiras oficiais de fomento (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) a aplicar, no mínimo, o valor percentual correspondente à população de cada região brasileira, mais 10% de suas disponibilidades financeiras, nas localidades mais pobres do País.
De acordo com Uldurico Pinto, o objetivo da proposta é reforçar o papel das agências, que têm entre os seus pressupostos básicos facilitar o acesso ao crédito. "A expectativa é de que as regiões e áreas mais carentes do Brasil possam superar o atraso relativo e se inserir de modo mais competitivo na economia."
Ao definir as aplicações, essas instituições deverão considerar as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o deputado, é incoerente e injusto que empréstimos como o que o BNDES fez para Embraer em 2003 continuem ocorrendo. Ele lembra que, na época, a fabricante de aviões recebeu do banco mais do que o dobro da soma de todos os empréstimos realizados para a região Nordeste naquele ano.
O parlamentar lembra que, em 2006, as aplicações realizadas pelo BNDES foram de apenas 8% do valor disponibilizado para investimentos na região. "Não se pode esquecer que o Nordeste corresponde a 27% da população brasileira e gera 14% do PIB, portanto, precisa de investimentos."
Tramitação Da Redação/PT
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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