Câmara analisa projeto que anistia quem não votou em 2006

13/02/2008 - 19:36  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2331/07, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que anistia os eleitores que deixaram de votar nas eleições realizadas em 1º de outubro de 2006 e 29 de outubro de 2006. A anistia alcança também os membros das mesas receptoras que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral, ou que abandonaram o serviço eleitoral sem justa causa.

Lelo Coimbra afirma que "o voto é um direito e não uma obrigação". Para ele, "um país democrático não deve obrigar seus eleitores a exercer um direito que foi conquistado com o passar dos séculos".

Pela legislação atual, o mesário que, sem justa causa, deixar de comparecer às eleições sujeita-se a uma multa que vai da metade de um salário mínimo até um salário mínimo. Aquele que abandonar o serviço pode ser condenado à detenção de até dois meses.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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