Proposta obriga telefônica a identificar chamada a usuário

07/02/2008 - 16:49  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2224/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a oferecer o serviço de identificação das chamadas para todos os usuários, ficando também proibidas de fornecer qualquer equipamento que bloqueie o reconhecimento das ligações.

O projeto altera a Lei 9.472/97, que definiu a organização e a regulação dos serviços de telecomunicação no País. Segundo a deputada, o objetivo é evitar que pessoas usem o telefone para cometer crimes, principalmente o golpe do seqüestro, quando criminosos tentam extorquir usuários com falsa notícia de seqüestro de parente. "Esse tipo de delito tem sua consecução facilitada pelas funcionalidades oferecidas pelas operadoras de telefonia, que permitem o estabelecimento de chamadas não passíveis de identificação", ressalta a parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao PL 3288/04, do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que trata do mesmo assunto. A matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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