Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo
01/02/2008 - 10:40
O Projeto de Lei 2234/07, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), proíbe saques em dinheiro com cartões corporativos na administração pública e exige que sejam apresentadas as notas fiscais para comprovar as compras realizadas. Para o deputado, é notório e preocupante o extraordinário aumento das despesas pagas com o cartão corporativo nos últimos anos.
Os gastos com cartões corporativos do governo federal somaram R$ 75,6 milhões em 2007 – mais que o dobro que no ano anterior (R$ 33 milhões). Do montante gasto por ministros e servidores com cartões, mais da metade (R$ 45 milhões) foi sacada em dinheiro.
Controladoria
Duarte Nogueira lembra que a preocupação com esses gastos chegou à Controladoria-Geral da República (CGU), que acabou limitando os saques em dinheiro feitos pelos funcionários públicos federais com os cartões corporativos. No ano passado, lembra o deputado, a CGU já havia recomendado "preferência pela compra direta mediante faturamento e a limitação dos saques em dinheiro para os casos em que isso seja inviável".
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Vania Alves
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