Telefônicas podem ser obrigadas a identificar chamadas

31/01/2008 - 19:29  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2164/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a oferecer o serviço de identificação de chamadas para todos os usuários. O serviço poderá ser cobrado. O texto também proíbe as telefônicas de oferecer qualquer serviço ou equipamento que dificulte a identificação da chamada.

O projeto altera a Lei 9.472/97, que, entre outros pontos, definiu os direitos dos usuários da telefonia no Brasil. De acordo com Sandra Rosado, o objetivo da proposta é evitar que o anonimato das ligações seja usado para importunar o usuário com trotes, ameaças ou serviços de telemarketing indesejados.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao PL 3288/04, do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que trata do mesmo assunto. As duas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguirem para o Plenário.

Notícias anteriores:
Ligações telefônicas sem identificação podem ser proibidas
Proposta obriga identificação de chamadas telefônicas
Comissão rejeita fim de chamada telefônica anônima

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR