Meio Ambiente aprova cessão de terra a Rondônia

09/01/2008 - 18:12  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, em 19 de dezembro, a Mensagem 710/06, do Poder Executivo, que pede autorização do Congresso Nacional para a cessão de uso gratuito a Rondônia do imóvel da União denominado Gleba Capitão Silvio. O objetivo é implantar, no local, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrangerá os municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré.

O relator, deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), explicou que concordava com o parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esta comissão concluiu que, por se tratar de cessão de terras com fins de reforma agrária, não seria necessária a autorização. Porém, explicou, não é possível a devolução da proposta ao Executivo. Por isso, votou pela aprovação e transformação da proposta em Projeto de Decreto Legislativo.

De acordo com Gervásio Silva, a concessão de terras públicas a Rondônia para criação da reserva extrativista é conveniente, "por garantir às populações extrativistas a manutenção de sua economia e cultura, além de se apresentar como um eficaz instrumento de preservação ambiental".

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será transformada em projeto de decreto legislativo e ainda deverá ser votada pelo Plenário.

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Da Redação/RT

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