Projeto cria regras para a proteção de cavernas
30/01/2008 - 09:00
O Projeto de Lei 2047/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), cria regras para a proteção de cavernas brasileiras (patrimônio espeleológico). Pela proposta, a realização de empreendimento, atividade, políticas, planos e programas na região de grutas que possam degradá-las dependerá de autorização do órgão ambiental competente.
Os empreendedores nessas áreas serão obrigados a financiar atividades de gestão, conservação e divulgação do patrimônio do local, de acordo com definições estabelecidas no processo de licenciamento. Competirá prioritariamente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) conservar e fiscalizar as regiões de grutas e realizar pesquisas nesses locais.
A proposta determina que sejam preservadas também áreas que, devido à sua composição e características, podem apresentar grutas no futuro. As áreas protegidas devem incluir a biodiversidade local, além dos recursos hídricos e dos minerais.
Quem exercer atividade sem autorização ou licenciamento ou atuar em desconformidade com a permissão obtida, exceto em caso de visitação esporádica, ficará sujeito à multa de R$ 50 mil a R$ 5 milhões. Quebrar parte das grutas, macular seu interior ou retirar, sem autorização, material biológico, geológico, arqueológico ou paleontológico representará infração punível com multa de R$ 5 a R$ 50 mil. Para aqueles que realizarem estudos e turismo, sem autorização, nas cavidades naturais, exceto esporadicamente por lazer, a multa prevista vai de R$ 500 a R$ 5 mil.
Tramitação Reportagem - Maria Neves
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Pierre Triboli
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