Direitos Humanos

Proposta prevê distribuição gratuita de seringas pelo SUS

28/01/2008 - 09:27  

O Projeto de Lei 1692/07, da deputada Cida Diogo (PT-RJ), obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente preservativos, seringas e agulhas para usuários de drogas injetáveis. Pelo texto, fica a cargo dos órgãos municipais, estaduais e federais gestores do SUS a garantia do fornecimento desses materiais.

A autora ressalta que o uso de drogas injetáveis pode gerar infecção de doenças transmissíveis pelo sangue, como a aids e as hepatites virais B e C, "já que a prática do compartilhamento de seringas é muito freqüente e é feita sem qualquer cuidado sanitário".

Cida Diogo apresenta dados do Ministério da Saúde que comprovam que os usuários de drogas representam um grupo de fácil transmissão dessas doenças. "Os usuários de drogas são um dos grupos mais vulneráveis à transmissão do HIV e hepatites virais, assim como seus parceiros sexuais", argumenta a deputada. Ela destaca também que o uso de drogas contribui para que as pessoas não usem preservativos durante o ato sexual. "Isso aumenta o risco de transmissão de doenças", salienta.

Prevenção de danos
O projeto institui ações para reduzir os danos à saúde dos usuários de drogas. Pelo texto, além da distribuição gratuita de preservativos e de seringas e agulhas descartáveis, o SUS deve realizar campanhas de orientação e aconselhamento sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de drogas; e esclarecer sobre procedimentos destinados a diminuir os riscos desse uso. Caso haja solicitação do usuário, ele será encaminhado aos serviços de tratamento de dependência química.

Possíveis trocas
A preferência na distribuição de seringas e agulhas a usuários de drogas injetáveis será pela troca por outras que já tenham sido utilizadas e haja a possibilidade de estarem infectadas. Para a realização dessa troca, os postos de atendimento terão que fazer um cadastro dos usuários e oferecer ou encaminhá-los para tratamento, mantendo sob sigilo seus nomes, endereços e diagnósticos.

As instituições que realizarem as trocas deverão prestar contas mensalmente das seringas e agulhadas trocadas, além de acomodar devidamente esses objetos até serem incinerados ou soterrados em local apropriado, de acordo com as regras de recolhimento de lixo hospitalar.

A parlamentar diz que a necessidade de prevenção de infecções pelo HIV e outros tipos de doenças requer a aplicação de estratégias de diminuição de riscos. Na sua opinião, é melhor atuar em pontos da cadeia de transmissão em que o controle de infecção seja mais fácil.

A deputada assinala ser essencial acabar com as barreiras legais para que a transmissão de doenças graves por meio de objetos compartilhados por pessoas contaminadas seja erradicada. "Eliminar qualquer entrave legal que dificulte a adoção da política de redução de danos entre usuários de drogas é contribuir para quebrar o ciclo de transmissão de doenças graves, já que o compartilhamento de equipamentos é uma das formas mais importantes de disseminação", afirma a deputada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Vicente Melo

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