Projeto garante BPC a deficiente em curso profissional

23/01/2008 - 16:50  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1781/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que garante a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) para os portadores de deficiência que trabalhem por, no máximo, 12 meses a cada três anos.

De acordo com o projeto, a realização de curso ou outra atividade de formação profissional não remunerada não configura capacidade para o trabalho que leve ao cancelamento do benefício.

Segundo o parlamentar, a Comissão de Seguridade Social e Família recebeu da Câmara Municipal de Bebedouro (SP) a sugestão de que o deficiente possa tentar sua inserção no mercado de trabalho sem perder o benefício da assistência social.

Integração
O deputado ressalta que o objetivo maior da proposta é incentivar a integração do portador de deficiência ao mercado de trabalho. Para ele, a idéia "tem um grande mérito, pois permite ao deficiente uma integração mais valiosa na sociedade, aquela que se dá por meio do trabalho, e não pela dependência dos programas de assistência social".

Na sua avaliação, o único impacto possível para o Tesouro será positivo, com a independência econômica do beneficiário e o posterior cancelamento do benefício. "Em termos sociais, é uma forma de tornar mais livre o cidadão deficiente, o qual poderá optar em permanecer no programa de assistência social ou buscar sua inserção de forma segura no mercado de trabalho", acrescenta.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem Renda Mensal Vitalícia. Elas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

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