MP destina R$ 1,1 bilhão para atendimento de Saúde

10/01/2008 - 13:37  

A Câmara analisa a Medida Provisória 408/07, que abre crédito extraordinário de R$ 3,015 bilhões em favor de 13 ministérios e para sanar operações oficiais de crédito. Do total, R$ 1,109 bilhão vai para o Fundo Nacional da Saúde, principalmente para custeio do atendimento de média e alta complexidade, uma reivindicação de estados e municípios. Os recursos também devem servir para ampliar o programa Saúde da Família e a oferta das farmácias populares, para a manutenção do Hospital Geral dos Servidores (RJ) e da Fundação Oswaldo Cruz.

Já as operações de crédito consumirão R$ 685 milhões, destinados a despesas com a administração do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fiees), e o pagamento de acionistas minoritários em empreendimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Outros R$ 94 milhões serão utilizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para o pagamento de operadores do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC). São operações em que a União é avalista no risco dos financiamentos a empresas amparadas pelo fundo.

Infra-Estrutura
O Ministério das Cidades ficou com R$ 329 milhões para obras de infra-estrutura em municípios carentes da Bahia e de Minas Gerais. Os recursos também devem ser destinados à linha 2 do Sistema Ferroviário Urbano de Passageiros de São Paulo.

Os recursos do Ministério da Integração Nacional (R$ 95 milhões) serão aplicados no socorro às vítimas de inundações nas regiões Sul e Sudeste, bem como em projetos de infra-estrutura urbana e rural no Piauí. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebeu R$ 36 milhões para obras de revitalização da bacia do rio São Francisco, e os recursos serão utilizados para saneamento na Bahia.

Educação
Dos R$ 64 milhões destinados ao Ministério da Educação, R$ 52 milhões vão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que remete recursos para apoio à educação básica diretamente aos municípios. Dos R$ 12 milhões restantes, uma parte será repassada a instituições de ensino superior não-federais.

Outros ministérios receberam recursos para custeio de operações em andamento, programas emergenciais e despesas com pessoal. O Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, levou R$ 111 milhões para pagamento dos agentes financeiros do seguro-desemprego e abono salarial e para atender projetos de apoio aos catadores de materiais recicláveis. Já o Ministério dos Transportes, ganhou R$ 25 milhões para liquidar débitos de exercícios anteriores com obras na malha rodoviária federal.

Origem
Dos recursos, R$ 2,018 bilhões têm origem no superávit financeiro de 2006; R$ 613 milhões de excesso de arrecadação; e R$ 383 milhões de realocações dentro do orçamento próprio dos ministérios.

A MP faz parte de um acerto orçamentário feito no fim do ano passado, que inclui ainda as MPs 405/07, 406/07 e 409/07.

Tramitação
A MP passa a trancar a pauta do Plenário a partir de 18 de março. O Congresso tem até 31 de maio para analisá-la. Depois disso, a MP perde a validade.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão

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