Projeto libera venda direta de álcool do pequeno produtor

10/01/2008 - 11:48  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1411/07, da deputada Lucenira Pimentel (PR-AP), que autoriza pequenos produtores a fabricar e vender álcool combustível diretamente aos consumidores ou aos postos autorizados. Pela proposta, a permissão será concedida a usinas que tenham capacidade máxima de produção de dez mil litros por dia. O projeto exige dos pequenos produtores o registro específico para o caso, expedido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Atualmente, conforme portaria da ANP, o combustível só pode ser vendido no varejo por um posto revendedor, que, por sua vez, só pode adquirir o produto de empresas distribuidoras. "Essa centralização pode até ser indicada para combustíveis derivados de petróleo, mas não é a mais adequada para o álcool etílico hidratado carburante", afirma a deputada.

Incentivos
Pelo texto, o combustível será isento de tributos federais sobre a produção e comercialização de álcool, desde que o produto seja extraído de mandioca, batata ou outras culturas típicas da Região Norte ou do Semi-Árido e da Região Nordeste.

A medida, segundo a deputada, contribuirá para estimular a produção de biocombustíveis, além de promover o desenvolvimento social. A deputada destaca que o processo de montagem e operação de pequenas unidades produtoras de álcool "é simples, barato e acessível aos produtores rurais". Por isso, em sua visão, os empreendimentos devem ser estimulados, principalmente na Região Norte e no Semi-Árido.

As regras em vigor, na avaliação da deputada, dificultam a venda direta, o que favorece a concentração e o monopólio das empresas distribuidoras. Ela argumenta que é necessário estabelecer um novo marco legal. "A atual legislação brasileira é concentradora de renda, pois, além de não estimular, dificulta a comercialização do biocombustível, principalmente por pequenos produtores", enfatiza.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, dependerá de aprovação em Plenário, e passará antes por comissões a serem definidas pela Mesa Diretora.

A proposta foi apensada ao PL 2671/89, do Senado, que trata de assunto semelhante.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - João Pitella Junior

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