Projeto prevê urnas nos estabelecimentos prisionais

08/01/2008 - 19:45  

O Projeto de Lei 1335/07, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), prevê a instalação de urnas nas prisões para que os detentos com direitos políticos possam votar. Determina ainda que o responsável pelo estabelecimento prisional envie, sob pena de responsabilidade, 150 dias antes do pleito, listagem com o nome dos detentos que têm esse direito.

Segundo a Constituição, a condenação criminal com sentença transitada em julgado é causa de suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem seus efeitos. "Contudo, nem todos os detentos dos estabelecimentos prisionais estão nessa situação, muitos deles recorrem da decisão ou aguardam a sentença condenatória, sendo ainda dotados de seus direitos", observa o parlamentar.

Falta de logística
Para ele, esses cidadãos não votam por simples falta de logística, já que não existem seções eleitorais em estabelecimentos prisionais. "Dessa forma, visando integrar os detentos com a realidade social e política do País, apresentamos este projeto", esclarece Manoel Junior.

Tramitação
O projeto será votado em plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição – Simone Ravazzolli

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