Família de baixa renda pode ter subsídio para comprar casa

08/01/2008 - 09:36  

O Projeto de Lei 1152/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), prevê a concessão de subsídio ao financiamento de casa própria a quem tiver renda familiar de até três salários mínimos. A proposta prevê a criação do programa Casa Própria Subsidiada, que terá como gestor a Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com o projeto, quem ingressar no programa terá metade do valor do imóvel pago com recursos subsidiados do Orçamento da União, sem nenhum custo para o adquirente. Já a outra metade do valor do imóvel será financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com juros de 4% ao ano, e prazo de até 15 anos para quitação do empréstimo. As prestações mensais não poderão ter valor superior a 20% da renda familiar.

Para ter direito ao subsídio, o interessado não poderá ter participado de programas habitacionais governamentais semelhantes nos últimos dez anos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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