Limite de renda para receber BPC-Loas pode aumentar

28/12/2007 - 18:16  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 695/07, que aumenta para meio salário mínimo a renda per capita familiar para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC-Loas). O benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante um salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos que não tenham meio de prover sua subsistência ou de ser sustentados pela família. Atualmente, para ter direito, a renda familiar por pessoa não deve ultrapassar 1/4 de salário mínimo.

Apresentada pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), a proposta também inclui o portador de doença crônica incapacitante entre os que têm direito. "A extensão dos benefícios da Loas a um maior contingente de famílias necessitadas é uma antiga discussão na sociedade brasileira e no Congresso Nacional", diz o deputado.

Tramitação
O PL 695 tramita apensado ao PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que concede gratificação natalina de um salário mínimo a quem recebe o benefício de prestação continuada. Ambos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi

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