Projeto autoriza motos a puxar reboque ou semi-reboque

28/12/2007 - 14:02  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 645/07, do deputado Anselmo (PT-RO), que autoriza motocicleta a puxar reboque ou semi-reboque, para o transporte de carga, desde que compatível com a sua capacidade de tração. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que hoje considera infração esse tipo de tração por motocicleta.

O autor da proposta observa que, quando o Código de Trânsito Brasileiro permite o acoplamento de carros laterais às motos, reconhece a capacidade desses veículos de transportar um volume de carga compatível com a sua capacidade de tração.

Segurança do trânsito
Segundo ele, com base nesse pressuposto, desenvolveram-se, no País, indústrias produtoras dos chamados "sidecar", por meio dos quais uma moto pode transportar diversos tipos de cargas. Para ele, a capacidade de tração da moto para pequenos reboques ou semi-reboques é a mesma, e o acoplamento dessa espécie de veículos às motocicletas, para o transporte de cargas, exige apenas a obediência a determinadas regras, com vistas à segurança de trânsito.

Ele lembra que o próprio Conselho Nacional de Trânsito, na Resolução 197/06, que regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate), estabelece que a medida é válida para todos veículos com peso bruto total de até 3.500 kg. "Acreditamos que nossa proposta não vai extrapolar os limites de uma interpretação lógica dos dispositivos vigentes e não compromete a segurança do trânsito", argumenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br