Câmara analisa norma para publicidade de impressoras

27/12/2007 - 10:39  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1979/07, do deputado licenciado Sandro Matos, que regulamenta a publicidade de impressoras de uso doméstico ou profissional. Segundo a proposta, esse tipo de publicidade deverá conter especificações sobre o produto, como seu preço regular e promocional, formas de apresentação, prazo de garantia e a vida útil estimada. Os anúncios deverão conter ainda, pelo texto, dados dos acessórios, especialmente de cartuchos de tinta e toner. Todas as informações sobre as características do produto deverão constar da embalagem.

As disposições do projeto são estendidas, no que couber, à venda de produtos eletrônicos, elétricos, mecânicos e quaisquer outros cuja operação envolva a reposição de componentes ou acessórios de alto valor ou preço individual superior a 10% do valor original de compra.

Sandro Matos argumenta ser cada vez mais comum a camuflagem, na comercialização de produtos, do preço de componentes de manutenção ou reposição periódica obrigatória. "O consumidor deixa de considerar aspectos importantes, como os custos operacionais, de revisão ou de peças essenciais ao funcionamento do equipamento", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

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