Projeto cria incentivo para empresa que contratar detentos

20/12/2007 - 09:32  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1703/07, que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem presidiários. De autoria do deputado Rodovalho (DEM-DF), a proposta define dedução do Imposto de Renda para as empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão-de-obra carcerária. O valor de dedução será de até 15% no lucro tributável do montante dos salários pagos aos detentos contratados no período-base. Só receberá o incentivo fiscal a empresa que contratar, no mínimo, dois funcionários.

O projeto determina multa de R$ 50 mil para a empresa que tentar se beneficiar ilegalmente, sem prejuízo das demais sanções legais. O Poder Executivo terá o prazo de 180 dias, a partir da data da publicação da nova lei, para regulamentá-la.

Violência e desemprego
O deputado afirma que "a situação da população carcerária, nos últimos anos,
só fez piorar, ajudando a jogar mais para cima ainda os níveis de violência na sociedade brasileira". Ele lembra também que, apesar do dinamismo da economia mundial e do crescimento da economia brasileira, não houve um "salto quantitativo e qualitativo no crescimento econômico que empurrasse para baixo de 10% a taxa de desemprego".

Rodovalho ressalta que a dificuldade no mercado de trabalho para o detento "é ainda maior, em função do preconceito e da falta de qualificação".

Tramitação
O projeto será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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