Projeto limita área de terreno rural perto de zona urbana

20/12/2007 - 15:27  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1523/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que fixa em 100 hectares a área máxima das propriedades rurais situadas em zonas periurbanas das cidades da região Norte com mais de 100 mil habitantes. Nas demais regiões do País, as propriedades periurbanas terão no máximo 50 hectares.

Além disso, a proposta determina que esses terrenos só poderão ser explorados para produção de frutas e verduras ou por granjas. Segundo o autor do projeto, o objetivo é planejar a ocupação das áreas periurbanas, que define como aquelas situadas em um raio de 20 quilômetros após a linha que demarca o fim da zona urbana ou da zona de expansão urbana.

Entorno
Na prática, as áreas periurbanas são aquelas situadas no entorno das cidades, comumente usadas por sitiantes para a produção de gêneros que abastecem os municípios. São espaços de baixa densidade populacional, mas amplamente inseridos na vida das cidades.

Para o deputado Anselmo de Jesus, o planejamento espacial das propriedades periurbanas estimula a produção agrícola, amplia as áreas verdes dos entornos das cidades e contém o avanço das monoculturas. "Com isso, pretende-se criar mecanismos para que as comunidades periurbanas possam produzir sustentavelmente, agregando valores econômicos e ambientais na utilização de suas terras", afirmou o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR