Projeto proíbe lojas de colher dados pessoais para sorteio

17/12/2007 - 12:58  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 815/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe os estabelecimentos comerciais de colher dados pessoais dos consumidores, em fichas ou formulários, para a realização de sorteios. A intenção é evitar que esses dados sejam usados para outros fins. "Com as informações cadastrais, forma-se um precioso banco de dados que é comercializado, livremente, a preços muito superiores ao objeto ofertado para sorteio", observa o deputado.

De acordo com o projeto, os sorteios deverão ser realizados por meio de cupons numerados. Os canhotos deverão ficar com o consumidor, para ser conferido na ocasião da premiação. Os sorteios também podem ser feitos por processos eletrônicos ou qualquer outro meio que não identifique antecipadamente os concorrentes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz
Colaborou Tamine Maklouf
Edição - Natalia Doederlein