PEC institui plebiscito sobre revisão constitucional

07/12/2007 - 13:48  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 193/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), institui um plebiscito junto com as eleições municipais de 2008 para consultar a população sobre a proposta de realização de revisão constitucional em 2011. Conforme a proposta, o quorum de deliberação da revisão seria de maioria absoluta (em vez dos atuais 3/5), e a revisão seria limitada aos títulos sobre organização dos Poderes (IV) e tributação e orçamento (VI).

Caso seja aprovada no plebiscito, a revisão constitucional será realizada pelos deputados e senadores a partir de 1º de fevereiro de 2011, no prazo de seis meses, prorrogáveis por mais três.

Segundo a proposta, serão objeto do plebiscito, em uma única pergunta, a possibilidade de realização da revisão constitucional, o seu quorum e a sua limitação temática.

Conforme a PEC, a propaganda eleitoral gratuita será estendida por mais dez minutos diários, a serem distribuídos proporcionalmente entre os partidos políticos concorrentes no pleito, destinados exclusivamente à transmissão dos
esclarecimentos relativos ao plebiscito.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Wilson Silveira

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