Comissão aprova federalização de trecho rodoviário em SC

03/12/2007 - 21:19  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1871/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que inclui no Plano Nacional de Viação o trecho de 4,98 quilômetros entre o Balneário Praia do Sol, no município de Laguna (SC), e a BR-101. A inclusão de rodovias nesse plano significa a sua federalização.

O relator, deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, a Lei 5917/73, que criou o Plano Nacional de Viação, prevê a inclusão "de trechos rodoviários que tenham como objetivo permitir o acesso a pontos de atração turística notoriamente conhecidos e explorados".

A BR-101 liga Touros (RN) a Rio Grande (RS), com 4.551 quilômetros de extensão ao longo da costa brasileira. A rodovia passa por 12 estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, e dá acesso a capitais como Recife, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção

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