Polícia Militar poderá cobrar por segurança de eventos
03/12/2007 - 16:35
Com o objetivo de remunerar adequadamente o serviço das polícias militares, o deputado Enio Bacci (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1849/07, que autoriza os estados a cobrarem pelos serviços de segurança da PM em jogos de futebol oficiais ou amadores e outros eventos em estádios, ginásios e espaços públicos, fechados ou abertos.
Pela proposta, cada estado deve estabelecer o preço dos serviços, que constarão de tabelas previamente divulgadas. Para determinar os valores, deve-se considerar a proporcionalidade em relação aos salários dos militares e a quantidade de profissionais empregados para cada tipo de evento.
Carta de crédito
O projeto proíbe o pagamento dos serviços em moeda corrente. A remuneração deverá ser feita por meio de carta de crédito de empresas que forneçam equipamentos como armas e veículos às corporações. "Com pagamento em moeda corrente, poderíamos ter, no mínimo, dois problemas: o dinheiro desaparecer misteriosamente ou sumir no `caixa único` dos governos, que repassariam ou não os valores correspondentes ao trabalho direto e tão específico", justifica Bacci.
Da forma como está na proposta, na opinião do deputado, toda a corporação será beneficiada com a aquisição de equipamentos de segurança, viaturas, munições e armas modernas, "o que visa melhorar um pouco as condições de trabalho".
Tramitação
A proposta terá análise em caráter conclusivo das comissões de Turismo e Desporto; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi
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