Projeto dá desconto de energia para agricultor familiar
03/12/2007 - 11:24
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1470/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que estende aos agricultores familiares e empreendedores rurais do Semi-Árido descontos especiais nas tarifas de energia elétrica já concedidos atualmente para as atividades de irrigação e aqüicultura.
O autor argumenta que a situação de penúria dos pequenos produtores rurais situados na região de Semi-Árido, assolada pelas secas, é crítica e que o poder público fez pouco para romper a barreira da pobreza e do subdesenvolvimento: "A energia elétrica é um dos insumos mais importantes para o desenvolvimento, mas os preços precisam ser compatíveis com a capacidade de pagamento desses agricultores."
Para conseguir o desconto, o produtor rural deve estar enquadrado nos requisitos da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Pronaf): ter propriedade de até 4 módulos fiscais; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família; ter renda familiar predominantemente originada de atividades vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; dirigir o estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Tramitação Reportagem - Vania Alves
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões: Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Francisco Brandão
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