Comissão aprova mudança na CLT sobre ritmo de trabalho e fadiga
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) proposta que atribui ao Ministério do Trabalho a competência para elaborar regulamentação específica sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
O texto é um substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PL-GO), ao Projeto de Lei 6740/06, do presidente da Câmara, Marco Maia. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43). Foi retirada do texto original a obrigação desses itens constarem da pauta de negociação coletiva entre sindicatos e empresas.
Mabel argumenta que as normas regulamentadoras do ministério são eficazes por serem elaboradas por uma comissão com representantes dos trabalhadores, empregadores e do Governo. “Esta composição tripartite permite a preservação da ideia de privilegiar as modernas práticas do Direito do Trabalho, baseadas na negociação entre empregados e empregadores”, disse.
O primeiro parecer de Mabel na comissão tinha sido pela rejeição da proposta por acreditar que ela interferia na possibilidade de negociação entre as partes.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.