Projeto suspende assentamentos rurais na Amazônia

23/11/2007 - 13:22  

O Projeto de Lei 986/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), proíbe a implantação de assentamentos rurais na Amazônia Legal até que seja concluído o zoneamento ecológico-econômico daquela região com metodologia do Ministério do Meio Ambiente.

O zoneamento é um instrumento de gestão de determinado território que estabelece normas para a localização espacial das atividades econômicas, tendo enfoque na preservação do ecossistema, assegurando o desenvolvimento sustentável. Baseado no diagnóstico previamente feito, o zoneamento econômico-ecológico deve estabelecer diretrizes que definam as atividades adequadas a cada zona; as necessidades de proteção ambiental e conservação dos recursos naturais; a localização de unidades de conservação; critérios de desenvolvimento sustentável das áreas rurais e dos núcleos urbanos e medidas de harmonização das situações de conflito existentes.

Problemas ambientais
O autor da proposta destaca que a questão fundiária permeia todos os problemas ambientais enfrentados pela Amazônia, como ficou demonstrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, realizada pela Câmara, e da qual o deputado foi relator.

Segundo o parlamentar, a influência da questão fundiária sobre a exploração ilegal de madeira se explica pelo fato de as políticas de ordenamento territorial, além de serem as responsáveis pela definição de normas que tratam do acesso à terra, também traçarem diretrizes acerca do uso e exploração dos recursos naturais.

Na sua avaliação, a questão fundiária é a origem de inúmeros conflitos socioambientais, que têm como causa a luta pela posse da terra, em razão, entre outros motivos, da insuficiência de políticas públicas dirigidas para o setor fundiário, o que demonstra a incipiente presença do Estado na região.

Ele constata que mesmo os instrumentos de ordenamento territorial disponíveis, como o zoneamento ecológico-econômico e o plano diretor municipal, não são utilizados pelo Estado para tentar reverter o cenário atual. "Afinal, o processo de colonização perpetuado pelo governo para a região amazônica proporcionou a implantação de um verdadeiro caos fundiário na região, além de gerar grandes conflitos e facilitar a ocorrência de ilícitos de toda sorte", critica.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 2795/03, do ex-deputado Confúcio Moura, que trata de tema assemelhado. As propostas serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Natalia Doederlein

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