Projeto aumenta penas para crimes de trânsito cometidos em faixa de pedestres e calçadas
A Câmara dos Deputados discute a proposta
17/09/2024 - 10:50
O Projeto de Lei 3330/24 aumenta as penas dos crimes de trânsito praticados em faixa de pedestres ou na calçada. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a lei classifica o acidente de trânsito com morte do pedestre como homicídio culposo, punido com detenção de dois a quatro anos. Essa pena será acrescida de 1/3 à metade se o acidente ocorrer na faixa de pedestres ou na calçada.
O projeto de lei aumenta a pena inicial para reclusão de cinco a oito anos. Se o crime acontecer na faixa ou na calçada, a pena aumentará em metade do tempo inicial.
A autora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), sugeriu a alteração na lei atual depois da morte da menina Laura Beatriz, de cinco anos, atropelada na faixa de pedestres em Vila Velha (ES).
“São medidas que visam buscar uma pena mais proporcional à gravidade da infração, com o objetivo de incentivar a mudança de comportamento e a adoção de práticas mais responsáveis ao volante” argumentou a parlamentar.
Parada na faixa
O projeto também aumenta a pena para quem parar o veículo na faixa de pedestres na mudança de sinal. Hoje o Código de Trânsito Brasileiro classifica essa infração como média. Com a proposta, ela passa a ser gravíssima.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
