Plano de saúde poderá fazer cirurgia reparadora da mama

20/11/2007 - 18:25  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 582/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que torna obrigatória a realização de cirurgia plástica reparadora da mama, por planos e seguros privados de assistência à saúde, no caso de mutilação decorrente do tratamento de câncer. De acordo com a autora, o objetivo é corrigir uma falha na Lei 9.656/98, que permite que planos e seguros privados de saúde não realizem esse tipo de procedimento.

Conforme ressalta a deputada, as clientes dos planos são "desamparadas" pela atual legislação quando precisam utilizar seus serviços.

Alice Portugal argumenta que o governo já é obrigado a realizar esse tipo de cirurgia pelo sistema público de saúde. Agora, segundo ela, é preciso garantir o mesmo direito para as mulheres que optaram por pagar planos e seguros privados.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que inclui os procedimentos preventivos entre os serviços oferecidos pelos planos e seguros privados de saúde. Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior

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