Proposta estimula produção de biodiesel para uso agrícola

13/11/2007 - 11:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 529/07, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que estabelece medidas para incentivar o consumo de biodiesel por produtores rurais e por associados de cooperativas agropecuárias. Além de retirar a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre o volume de biodiesel produzido por ruralista e destinado a seu consumo próprio, a proposta diminui as exigências para tal produção.

O projeto altera a Lei 11.116/05, segundo a qual a importação ou produção de biodiesel deve ser exercida exclusivamente por pessoas jurídicas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, segundo a lei, os produtores de biodiesel precisam manter registro especial na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. De acordo com o projeto, os produtores rurais que optarem pela substituição de parte de sua matriz energética pelo biodiesel serão dispensados do registro especial e não pagarão tributos federais indiretos sobre a produção que servir para o próprio consumo nas atividades agropecuárias.

Custos de produção
Luis Carlos Heinze (PP-RS) lembra que o consumo de óleo diesel pelo setor agropecuário chega a 5,6 bilhões de litros por ano. Segundo ele, esse combustível foi responsável por 56,7% da energia consumida pelo setor em 2005.

"O grande volume de óleo utilizado na produção agrícola, conquanto absolutamente necessário, gera grandes quantidades de gases que agravam o efeito estufa, o que provoca o aquecimento do planeta", afirma o parlamentar. Para Heinze, a substituição do combustível fóssil por um biocombustível produzido a partir de biomassa renovável "proporcionará grandes benefícios ambientais".

Heinze observa ainda que a medida proporcionará redução dos custos de produção, com reflexos positivos na renda do produtor e no preço dos alimentos e das matérias-primas oriundas do meio rural.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

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