Escolas confessionais podem ter credenciamento sumário

09/11/2007 - 13:57  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1475/07, do deputado José Linhares (PP-CE), que transforma as instituições confessionais de ensino superior em um categoria com regras próprias de credenciamento, diferentes das aplicadas às demais instituições privadas de ensino. Pelo texto, as instituições confessionais (mantidas e administradas por instituições religiosas tradicionais sem fins lucrativos e em funcionamento há mais de 100 anos) terão processo sumário de autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos, credenciamento e recredenciamento pelo Ministério da Educação.

O projeto exclui as instituições confessionais de dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), segundo o qual a autorização e o reconhecimento de cursos, assim como o credenciamento de instituições de educação superior, têm prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. O texto restringe a determinação às instituições públicas e às demais instituições privadas e estabelece rito sumário para as instituições confessionais. A proposta prevê ainda que as instituições confessionais atuem preferencialmente na oferta de cursos seqüenciais (para formação de tecnólogos).

José Linhares argumenta que as instituições confessionais não são públicas nem privadas e não podem mais ser tratadas como estabelecimentos comuns. "A desburocratização que proponho, ao mesmo tempo que mantém outras exigências relativas à fiscalização, à qualidade e à avaliação, representará melhor oferta de educação para a juventude", afirmou.

Carência
José Linhares observa que as modalidades de ensino superior no Brasil estão passando por um processo de ajuste para atender melhor a população carente de acesso ao ensino e de melhor formação para o mercado. "É grande o número de jovens que ainda esperam pela oportunidade de ingresso em instituições de ensino superior".

O deputado assinala que sempre existiram, no Brasil, instituições pioneiras que, "embora solidamente estabelecidas e mesmo oferecendo educação de excelente qualidade", não tiveram o reconhecimento merecido. As instituições confessionais, segundo ele, especialmente aquelas ligadas à Igreja Católica e a algumas igrejas protestantes, são exemplos desta distorção. "Ainda hoje essas instituições, muitas vezes sem recursos suficientes, encontram dificuldades para desenvolver suas atividades, pois concorrem com grandes empresas, que dispõem de meios para contratar equipes de assessoramento jurídica e técnico" para captar recursos e desenvolver suas atividades.

Para Linhares, as exigências burocráticas do Ministério da Educação criam "empecilhos, muitas vezes intransponíveis", que acabam por inviabilizar a continuidade do funcionamento dessas escolas.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Paulo Cesar Santos

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