Câmara aprova venda de imóvel do Inmetro no Espírito Santo

31/10/2007 - 22:02  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7163/06, do Poder Executivo, que autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a vender um imóvel situado no centro do município de Linhares, no Espírito Santo. A proposta vai ao Senado.

A manutenção desse imóvel representaria, para os cofres públicos, um custo médio anual de R$ 150 mil, segundo o governo. Ele está situado em terreno em forma retangular totalizando 348 metros quadrados, com área construída de 97,80 metros quadrados. O relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), votou a favor da proposta.

Desativado
Segundo o Poder Executivo, o imóvel está hoje desativado em razão da perda de sua serventia. O governo argumenta que, quando foram criados, os escritórios regionais eram úteis no apoio aos serviços desenvolvidos pelo Inmetro, mas que hoje não há necessidade de sua existência.

O Executivo acrescenta que os escritórios regionais de São Mateus e de Marechal Floriano, por exemplo, já foram fechados, sem que nenhuma dificuldade tenha ocorrido na manutenção dos trabalhos de metrologia.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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