Decisões do Copom sobre taxa de juros podem perder sigilo

11/10/2007 - 15:29  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 41/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que quebra o sigilo das votações do Comitê de Política Monetária (Copom). A proposta determina que os votos acerca da variação da taxa de juros, proferidos somente pelos diretores do Banco Central, tenham de ser fundamentados e tornados públicos. Atualmente, o Copom divulga apenas uma ata da qual consta unicamente a decisão.

O parlamentar considera a política de juros praticada pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva perniciosa para a economia brasileira. Ele observa que as mais diversas correntes de economistas apontam a possibilidade de altos ganhos no mercado financeiro como uma das causas da falta de investimento no setor produtivo e do baixo crescimento do PIB nacional.

Taxa Selic
Por isso, afirma o parlamentar, é de importância fundamental que se conheçam e debatam as opiniões que levaram os integrantes do Copom a votar em um ou outro sentido. Sem essa divulgação, analisa, não é possível saber em que se basearam para alterar ou não a taxa Selic. "Ficamos sem saber em que pressupostos se basearam para a adoção desta ou daquela providência. Pressupostos que, devidamente evidenciados e justificados, poderão até mesmo mostrar que, como quase sempre ocorre, as decisões não têm sido unânimes", argumenta.

Para o deputado, não se justifica a confidencialidade com que são tratadas as reuniões, "notadamente quando está em jogo o destino de uma das economias mais fortes do mundo, que ainda é a nossa". Coruja lembra que as reuniões do Copom norte-americano são gravadas. Em 1990, um deputado exigiu a divulgação das fitas. O Federal Reserve, Banco Central norte-americano, comprometeu-se a divulgar as transcrições após um embargo de cinco anos.

Tramitação
A proposta, sujeita à votação do Plenário, tramita em regime de prioridade e será analisada antes pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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