Relatora proporá menos diferenças em fuso horário no Norte

09/10/2007 - 20:38  

A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), relatora do Projeto de Lei 882/07, que altera o regime de fusos horários vigente no País, apresentará, nos próximos dias, a versão final de seu substitutivo. No novo texto, a relatora propõe o mesmo fuso horário para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e toda região Norte - excluído o Pará.

Para tomar uma decisão final sobre o projeto, a parlamentar aguarda apenas um último parecer técnico do Ministério de Minas e Energia, mensurando o impacto de outra proposta: a de uniformização do fuso horário de toda a região Norte, tomando como referência o horário de Brasília. Entretanto, segundo Rebecca Garcia, essa mudança, mais abrangente, está praticamente descartada. "Se os dados forem encaminhados amanhã, eu e minha equipe teremos condições de finalizar o substitutivo. De qualquer forma, acredito que da semana que vem não passa", prevê.

A proposta da deputada, que foi discutida hoje em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mantém ainda a previsão original do projeto, do Senado, de extinguir o fuso horário com duas horas de atraso em relação ao horário de Brasília que vale apenas para o Acre. Se aprovado, o antigo território seguirá o horário dos demais estados da região Norte, com uma hora de atraso em relação à capital federal.

Serviços bancários
Rebecca Garcia afirmou que a diversidade de fusos na região Norte, hoje com três horários diferentes, provoca muitos problemas, sobretudo nos serviços bancários. "A questão bancária é a que mais gera reclamações da população", disse. "Enquanto no Amazonas o banco fechou, eu tenho uma hora a mais de serviços no Acre", exemplificou.

O coordenador-geral de Monitoramento do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Elizeu Pereira Vicente, disse, durante a audiência, que a unificação do fuso horário na região Norte, nos limites sugeridos no substitutivo, "não tem impacto significativo no setor elétrico".

Porém, Elizeu Vicente não se posicionou sobre a proposta que Rebecca Garcia diz ter recebidos de empresários da região Norte para alinhar os fusos do Norte ao de Brasília. "Não temos uma perspectiva formada", afirmou.

A deputada reforçou que aguardará posição definitiva do ministério, mas sinalizou que dificilmente uma proposta mais arrojada será acatada. O chefe da divisão do serviço da hora do Observatório Nacional, Ricardo José de Carvalho, já rechaçou a idéia dos empresários. "A minha opinião não é favorável [à proposta]", disse.

Fuso único no Pará
O projeto também contempla regra proposta em projetos de lei do deputado Lira Maia (DEM-PA) e da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que reduzem de dois para um o fuso horário do Pará. Hoje há uma diferença de uma hora entre Belém e Santarém, já que metade leste do estado rege-se pelo horário de Brasil e a outra metade, pelo fuso horário da maior parte da região Norte.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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