Comissão aprova eleição direta nos conselhos de Enfermagem
04/10/2007 - 20:44
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (3), o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 3277/04, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que recria, sob novas bases, os conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. A proposta estabelece o mecanismo de eleição direta para os cargos diretivos, mediante voto pessoal, secreto e obrigatório de toda a categoria profissional, com mandatos de quatro anos, sem direito à reeleição. Além disso, impõe a participação de técnicos e auxiliares de enfermagem na diretoria do Conselho Federal.
Para Eduardo Barbosa, o grande mérito do projeto é que ele resgata propostas amplamente discutidas pelos profissionais do segmento.
Mudanças
O substitutivo exclui do projeto original a determinação de que, "na estrutura dos serviços de enfermagem das instituições civis e militares, será garantido o exercício profissional das categorias de enfermagem regulamentadas em lei". Segundo o relator, esse dispositivo fere a autonomia dos Poderes, pois impõe obrigatoriedade a ser cumprida pelo Executivo em relação ao seu quadro de pessoal.
Outra mudança desobriga o enfermeiro militar da inscrição em conselho regional. "Trata-se de uma categoria com peculiaridades incompatíveis com a filiação a algum conselho regional, porque esses conselhos são restritos a uma área geográfica definida, enquanto os militares precisam atuar em qualquer local do País".
Tramitação
Sujeito à votação em Plenário, o projeto seguirá primeiro para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Comissão rejeita mudanças nas leis sobre enfermagem
Redução de jornada de enfermeiros não é consensual
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br