Marinha se opõe a nova demarcação de terrenos no litoral

02/10/2007 - 15:43  

O capitão-de-mar-e-guerra Armando Gonçalves Madeira declarou há pouco que a Marinha é contra o Projeto de Lei 1551/07, que modifica a definição dos terrenos de marinha para adaptá-la à intensa ocupação demográfica ocorrida no litoral brasileiro. Atualmente, a definição desses terrenos é feita a partir da posição da linha do preamar médio (áreas inundadas pela maré alta) de 1831. O projeto modifica o ano-base para 2007, com atualização a cada dois anos.

Madeira argumentou que a proposta fará com que a União perca receita. Segundo o capitão-de-mar-e-guerra, o governo ainda terá de arcar com as despesas na demarcação dos terrenos.

A audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional prossegue no plenário 3.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão