Proposta indica financiamento de sistemas de investigação
21/09/2007 - 15:53
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1101/07, do Senado, que especifica os projetos de criação e aperfeiçoamento de sistemas de investigação a serem financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído pela Lei 10201/01. De acordo com a proposta, terão prioridade:
- sistemas de identificação e rastreamento eletrônico de veículos de cargas;
- sistemas de vigilância monitorada por câmaras em locais de alto fluxo de pessoas;
- sistema nacional de digitalização de impressões digitais;
- sistemas de rastreamento de veículos no transporte de bens e de valores de soma expressiva; e
- sistemas de vigilância eletrônica em áreas residenciais.
A proposta prevê ainda a prorrogação, a critério do Conselho Gestor do FNSP, do prazo dos projetos habilitados a receber recursos do fundo. Atualmente, os projetos não podem durar mais de dois anos.
Segundo o autor da proposta, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), as mudanças promovem maior envolvimento da União no financiamento da segurança do cidadão brasileiro, hoje muito concentrada nas mãos dos estados.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto segue para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi
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