Comissão rejeita preço mínimo para biocombustível
19/09/2007 - 20:15
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 592/07, que prevê a criação de um programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção.
O relator do projeto na comissão, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), foi contrário à aprovação, apesar de elogiar a intenção do autor, deputado Uldurico Pinto (PMN-BA). O autor explica que, com o projeto, pretende incentivar a produção interna de biodiesel e álcool combustível.
De acordo com a proposta, o preço mínimo do biocombustível deverá ser superior ao preço de mercado do combustível de origem fóssil por ele substituído, acrescido de 10%. Já o somatório dos preços mínimos de cada uma das matérias-primas necessárias para a produção de determinado biocombustível será maior ou igual a 70% do preço mínimo do próprio biocombustível.
Falta de justificativa
Para o relator, a extensão de tais medidas ao álcool "é completamente injustificada do ponto de vista econômico, já que a utilização do etanol de cana-de-açúcar como combustível é fruto de um programa plenamente bem- sucedido de mais de 30 anos". De acordo com Sampaio, a competitividade alcançada por esse produto com relação à gasolina independe de qualquer forma de subsídio.
Leandro Sampaio destacou que a definição dos preços mínimos dos biocombustíveis e das respectivas matérias-primas viola os pilares da racionalidade econômica, pois deveria ter relação "com os custos de produção e não com os preços de mercado de produtos substitutos, especialmente quando esses apresentam grande volatilidade".
Eficiência energética
Além disso, Sampaio lembrou que o projeto abre a possibilidade de graves distorções econômicas, "ao não levar em consideração que há numerosas matérias-primas para a produção de biocombustíveis, com os níveis mais variados de eficiência energética". Para o relator, os diferentes rendimentos agrícolas e diferentes tecnologias de produção de biocombustível não são compatíveis com preços idênticos para todas as matérias-primas.
O relator afirmou ainda que algumas culturas não se prestam apenas à produção de biocombustíveis, mas, também para a alimentação humana e animal. A diversidade de mercados, portanto, tornaria "razoável esperar enormes distorções de investimentos agroindustriais como resultado desse critério, com implicações inimagináveis para a segurança alimentar do País".
Royalties
O projeto define também que os recursos arrecadados com os royalties do petróleo e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de acordo com o projeto, serão usados para financiar a compra dos biocombustíveis e respectivas matérias-primas pelo governo.
Para o relator, a obrigação de que a União compre as matérias-primas para a produção de biocombustíveis — todas elas perecíveis — criaria a necessidade de montar uma "gigantesca" infra-estrutura estatal de transporte e de armazenamento de produtos agrícolas. "Seria difícil justificar semelhante medida para matérias-primas de combustíveis, no momento em que alcançamos a auto-suficiência em petróleo e em que somos alvo da admiração mundial pelo sucesso do programa do álcool combustível", diz Sampaio.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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