Comissão rejeita financiamento habitacional para policiais

06/09/2007 - 20:10  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 7219/06, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Subsídio Habitacional para policiais federais, rodoviários federais, militares, civis e para os corpos de bombeiros militares. A proposta obriga a União a destinar recursos ao programa para subsidiar operações de financiamento habitacional a policiais, seja para o pagamento do imóvel ou para complementar prestações pagas.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP). Segundo ele, a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) representa um grande avanço, mas um fundo específico para atendimento das necessidades de moradia de um segmento da sociedade significaria um retrocesso. Apesar do modelo atual precisar de aperfeiçoamentos, na avaliação de Chucre "não se pode perder de vista que a pulverização de recursos traria como conseqüência uma menor eficácia das ações".

Mudança no parecer
Inicialmente, Fernando Chucre recomendou a aprovação da proposta na forma de substitutivo que, entre outras mudanças, cria o Programa de Financiamento Habitacional para Profissionais de Segurança Pública, excluindo do texto a criação de um fundo habitacional específico para policiais. No entanto, ele modificou o parecer depois de discutir o assunto com a representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Júnia Maria Barroso Santarosa.

O relator convenceu-se de que o melhor critério para a definição de programas de concessão de financiamentos ou benefícios para a aquisição da casa própria não é a categoria profissional, mas a renda familiar. Por considerar o substitutivo útil para a estruturação de um novo modelo de atuação, Chucre encaminhou seu parecer anterior ao Ministério das Cidades, na forma de uma indicação.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão

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