Finanças aprova novo subsídio dos ministros do STF
31/08/2007 - 18:05
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (29), com emenda, o Projeto de Lei 7297/06, do Supremo Tribunal Federal, que fixa o subsídio mensal de seus ministros em R$ 25.269,73. Esse valor é retroativo a 1º de janeiro de 2007 e a ele está vinculada a remuneração de toda a magistratura federal.
A emenda define que o reajuste do subsídio atual dos ministros, de R$ 24.500, será de 3,1477%, com base na inflação de janeiro a dezembro de 2006, calculada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A).
Com a alteração proposta na emenda, a remuneração dos ministros dos tribunais superiores - Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral - será de R$ 24.006,73. Já a remuneração dos juízes dos tribunais regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios será de R$ 22.805,93; dos juízes titulares, de R$ 21.665,63; e dos juízes substitutos, de R$ 20.582,35.
Assim, o impacto orçamentário e financeiro anual do aumento dos subsídios do Poder Judiciário será de R$ 103.555.049,25.
Alteração
O relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), rejeitou a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que analisou a proposta anteriormente, e apresentou uma outra, que considera mais correta.
O reajuste de 5% da proposta original foi reduzido, na Comissão de Trabalho, para 2,8134%, tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação tendo como alvo as famílias com rendimentos mensais de um a seis salários mínimos.
Para Max Rosenmann, no entanto, o mais correto é empregar o IPC-A, cujo percentual é de 3,1477%. Esse índice abrange as famílias com rendimentos mensais até 40 salários-mínimos, "mais compatível com o valor do subsídio dos ministros do STF", argumenta o deputado.
Impacto salarial
O relator ressalta que a definição desses subsídios é "de suma relevância" para o controle dos gastos com pessoal da União, dos estados e dos municípios, pois eles servem como limite para a remuneração de todos os servidores e integrantes dos Três Poderes, nas três esferas administrativas do País.
"Portanto, o aumento pretendido terá reflexo imediato sobre parcela significativa do funcionalismo federal e dos entes subnacionais", afirma. Segundo o relator, esse impacto total não foi mensurado no projeto nem em outro documento a ele anexado.
Ele observa que, no Orçamento da União para este ano, há previsão de R$ 120.160.800,00 para o aumento pretendido para os ministros do STF e dos demais integrantes da cúpula do Poder Judiciário da União.
Tramitação
O projeto será votado pelo Plenário, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres
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