Comissão rejeita regras antipoluentes para produção de cal

31/08/2007 - 15:03  

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 7374/06, do Senado, que regulamenta o processo de fabricação da cal, com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes, principalmente dioxinas e furanos. O projeto exige licença ambiental prévia para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos destinados à extração de rocha calcária e à produção da cal virgem, hidratada ou hidratada recuperada.

O relator, deputado Vitor Penido (DEM-MG), apresentou parecer pela rejeição da matéria. Ele argumentou que a proposta comete uma injustiça social. Em sua avaliação, se forem acatadas as medidas previstas no projeto, os produtores artesanais estariam excluídos do mercado, pois utilizam caieiras à base de carvão vegetal ou lenha em vez de fornos que permitem controle de processo, de temperatura e de emissão de efluentes.

Vitor Penido observou ainda que o Brasil consome cerca de 7 milhões de toneladas de cal por ano, comércio que é responsável por um faturamento de R$ 1 bilhão e pelo emprego de milhares de pessoas.

Formação de toxinas
Sobre a formação de dioxinas e furanos a partir da fabricação de cal, o relator corroborou argumento do próprio autor, o ex-senador Aelton Freitas, para lembrar que a contaminação por esses componentes não têm origem na cal propriamente dita, mas em seu processamento. Freitas afirmou que muitos produtores realizam a calcinação a partir da queima de pneus, borracha, lixos plásticos ou outros combustíveis que resultam na produção de dioxina. "Para formar dioxinas, basta haver disponibilidade de matéria orgânica, oxigênio e cloro. A reação se dá com o concurso de catalisadores ou temperaturas entre 200ºC e 400ºC. Essa temperatura é encontrada em fornos domésticos e churrasqueiras onde encontram-se associados matérias orgânicas, oxigênio e cloro, fornecido pelo sal de cozinha", explicou Vitor Penido.

A sugestão do relator, para coibir a formação das toxinas mencionadas no projeto, é proibir a queima de pneus e borracha. Essa medida, em sua opinião, deve ser estendida à fabricação de qualquer produto.

Tramitação
Antes da rejeição na Comissão de Minas e Energia, o projeto havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, o texto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre

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