Câmara aprova facilidades para compra de veículos flex
28/08/2007 - 14:51
A Câmara aprovou na semana passada, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3029/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga pessoas físicas beneficiárias de incentivos fiscais ou subvenções econômicas a comprar veículos flex ou movidos a álcool. Os veículos flex funcionam com uma mistura de combustível fóssil (gasolina) e de fontes renováveis (álcool).
A Lei 9660/96, que instituiu mecanismos para incentivar o uso de biocombustíveis, determina que esses incentivos só podem ser concedidos na compra de carros a álcool.
Poder Público
Pelo projeto, o Poder Público também só poderá comprar veículos flex ou a álcool.
A lei de 1996 determinava que os veículos do Poder Público fossem movidos a álcool. A exceção prevista era aos veículos das Forças Armadas utilizados em combate, no transporte de tropas ou em regiões de fronteira.
Em 2001, porém, a lei foi alterada e autorizou-se a aquisição de veículos movidos a gasolina para membros dos poderes da União, dos estados, dos municípios, e para utilização em regiões de fronteira ou em localidades onde não houvesse fornecimento de combustíveis renováveis. Desse modo, hoje o Poder Público só pode comprar carros a álcool ou a gasolina.
O projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira passada (21), estende ainda aos compradores de veículos flex o benefício de prazo 50% maior para pagar o carro em consórcios e financiamentos. Essa regra vale hoje apenas para carros a álcool.
O relator da matéria na comissão, deputado José Mentor (PT-SP), fez mudanças no texto para esclarecer que motocicletas também estão sujeitas às regras estabelecidas. Ele também proibiu as montadoras de vender veículos novos a gasolina por preços mais baixos que os dos similares a álcool ou flex. As duas mudanças foram sugeridas em emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
O projeto já havia sido aprovado, em sua versão original, na Comissão de Minas e Energia. A CCJ agora vai definir a redação final do projeto, que, após esse procedimento, será enviado ao Senado.
Edição - Patricia Roedel
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