Finanças rejeita auxílio-acidente para doméstico
17/08/2007 - 17:00
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (15), por inadequação financeira, o Projeto de Lei 4864/98, do Senado, que estende o benefício do auxílio-acidente aos empregados domésticos. Também foram rejeitados, pelo mesmo motivo, seis apensados e o substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Outra proposta que tramita em conjunto, o PL 4043/97, também de autoria do Senado, foi aprovada.
Todos os projetos dispõem sobre o auxílio-acidente, correspondente a 50% do salário-benefício, que é concedido ao segurado empregado - exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva.
De acordo com o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), o PL 4864/98 é inadmissível porque acarreta aumento de despesas para a União.
Mudança de cálculo
Já o PL 4043/97, aprovado pela comissão, pretende excluir do cômputo do salário de contribuição a parcela referente ao auxílio-acidente. A mudança vale para o segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial. O relator ressalta que a inclusão, determinada pela Lei 8213/91, destina-se a assegurar que o valor do auxílio seja considerado no cálculo da renda mensal dos benefícios pagos pela Previdência Social. Segundo ele, a alteração proposta pelo projeto implicará a redução no valor dos benefícios dos titulares que já recebem o auxílio-acidente.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi
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