Projeto desconta falta em sessão de salário de deputado

10/08/2007 - 16:01  

O Projeto de Resolução (PRC) 35/07, apresentado pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), determina que as faltas de deputados às sessões ordinárias de votação sem justificativa legal sejam descontadas da remuneração. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara.

A prática do desconto salarial para faltas injustificadas já existe na Câmara, amparada por um ato da Mesa Diretora. Segundo Carvalho, o projeto, ao tornar a norma regimental, dá mais segurança jurídica à rotina, principalmente no caso das sessões ordinárias, previamente agendadas, com dia e hora estabelecidos no Regimento Interno.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência, em conjunto com o PRC 63/00, elaborado por uma comissão especial criada para analisar alterações no Regimento Interno. Antes de serem votados pelo plenário, os dois serão examinados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Notícias anteriores:
Faltosos são punidos na Câmara, diz presidente
Parlamentares reclamam de critério para corte de ponto
Mesa vai propor nova regulamentação para corte de ponto

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR