CCJ aprova acordo com Guatemala na área de defesa

08/08/2007 - 15:07  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 26/07, que ratifica o acordo de cooperação entre Brasil e Guatemala para ações de defesa, assinado em Brasília, em 13 de março de 2006. O acordo, apresentado pela Mensagem 916/06, do Executivo, objetiva promover a cooperação entre os dois países em assuntos relativos à defesa, compartilhar conhecimentos nas áreas de ciência e tecnologia e promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar. O projeto agora será votado pelo Plenário.

O relator da proposta na comissão, deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que apresentou parecer favorável, destacou a importância de acordos que ampliem a cooperação bilateral entre o Brasil e outros países americanos.

Responsabilidades
Entre os temas previstos para a cooperação bilateral, o documento destaca o planejamento de ações de defesa nacional, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, aquisição de produtos e serviços e intercâmbio de tecnologia militar e de segurança pública.

O acordo estabelece ainda que a responsabilidade pelas despesas decorrentes das atividades desenvolvidas conjuntamente pelos dois signatários será do país que envia sua equipe. Assim, gastos decorrentes de passagens, alimentação, transporte local e assistência médica serão pagos pelo governo que envia pessoal técnico ao outro país.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Paulo Cesar Santos

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