Projeto prevê informações em português em CDs e DVDs

02/08/2007 - 18:31  

O Projeto de Lei 497/07, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), obriga as indústrias fonográfica e audiovisual a fornecerem em língua portuguesa as informações dos encartes e das embalagens de seus produtos. A proposta, segundo o parlamentar, visa atender ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), que exige informações claras, precisas, corretas e ostensivas na oferta e na apresentação de mercadorias ou serviços.

A idéia do parlamentar é que essas indústrias, quando comercializarem no Brasil artigos feitos no exterior, cumpram as exigências do código. "O cidadão brasileiro que compra um disco compacto lançado originalmente no exterior, seja importado ou aqui reproduzido, não encontra sequer uma palavra em português na capa ou no folheto", lamenta Carvalho.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação - JPJ

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