Projeto prevê bolsa de estudo para portador de deficiência
17/07/2007 - 19:06
O Projeto de Lei 274/07, do deputado Claudio Diaz (PSDB-RS), autoriza as empresas a substituir a contratação obrigatória de portadores de deficiência pela concessão de bolsas de estudo a essas pessoas. O valor das bolsas deverá ser igual ou superior a um salário mínimo.
O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8213/91), que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos, progressivamente, com pessoas portadoras de deficiência.
O deputado afirma que diversas empresas encontram dificuldades para o preenchimento das vagas obrigatórias em lei por falta de interessados. Dessa forma, o objetivo da proposta é permitir que a concessão pela empresa de bolsa de estudos a portador de deficiência seja computada como vaga ocupada.
Avanço na inclusão
Claudio Diaz lembra que a inserção do portador de deficiência no sistema produtivo tem sido objeto de vários programas governamentais, especialmente após a Constituição de 1988. "São inegáveis os avanços obtidos, via legislativa, para assegurar os direitos plenos da cidadania para essas pessoas. Aos poucos, a sociedade está compreendendo a importância da participação desses cidadãos no ambiente socioeconômico", observa o parlamentar.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli
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