Projeto cria fundo para financiar pesca artesanal

10/07/2007 - 13:29  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 746/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que cria o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal para promover a evolução tecnológica e a capacitação dos profissionais da área. Segundo a proposta, os recursos do fundo poderão financiar a aquisição ou reforma de embarcações pesqueiras com arqueação bruta (tamanho total de uma embarcação) de até seis toneladas; compra de equipamentos de pesca; implantação ou melhoria de infra-estrutura pesqueira e implementação de projetos de aquicultura para diversificar a atividade dos pescadores artesanais.

Nessas operações de crédito, os encargos financeiros serão equivalentes às aplicáveis nos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que variam entre 0,5% e 5,5% ao ano, dependendo da linha de financiamento, podendo ser reduzido se os pagamentos forem efetuados em dia (esse "rebate" também é variável e depende da linha de financiamento).

De acordo com o projeto, o pescador será considerado artesanal se a pesca for sua profissão habitual ou principal meio de subsistência. Ele também deverá se enquadrar em pelo menos uma das três regras definidas no projeto:
- não utilizar embarcação;
- utilizar embarcação de até seis toneladas de arqueação bruta, ainda que com auxílio de parceiro;
- na condição exclusiva de parceiro outorgado, utilizar embarcação de até dez toneladas de arqueação bruta.

Composição
O fundo deverá ser composto pelos recursos oriundos de licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca comercial e da aqüicultura em todo território nacional; do repasse de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros fundos; do retorno das operações de crédito realizadas; de dotações orçamentárias, inclusive saldos de exercícios financeiros anteriores e créditos suplementares e especiais que lhe forem destinados; e de contribuições, doações, empréstimos, subvenções, convênios, juros, comissões e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas.

A gestão do fundo será feita por bancos públicos federais, podendo as operações de crédito ser realizadas por outras instituições financeiras, mediante convênio.

Flávio Bezerra acredita que a criação do fundo vai ajudar a desenvolver o segmento da pesca artesanal e "contribuir de forma significativa para a produção nacional de pescado". Segundo ele, apesar dos esforços do governo federal, por meio da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, no sentido de implantar políticas capazes de dinamizar o setor pesqueiro, ainda faltam incentivos de ordem financeira. "Faltam recursos e taxas de juros compatíveis com a rentabilidade do segmento artesanal para financiarem-se os investimentos que se fazem necessários."

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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