Trabalho aprova contratação de perito para ações judiciais

10/07/2007 - 21:28  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 74/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que muda a Consolidação das Leis dos Trabalho (CLT) para autorizar juízes trabalhistas a nomearem perito para a elaboração de cálculos de liquidação de processos em execução na Justiça do Trabalho.

O relator na comissão, deputado Paulo Rocha (PT-PA), defendeu a aprovação do texto com complementação de voto alterando o termo "perito em contabilidade" para "perito", para que a proposta não configure reserva de mercado aos contabilistas, pois outras categorias, como a dos economistas, também poderiam auxiliar nos cálculos.

Rocha considerou que o projeto busca agilizar a tramitação de processos de execução, facultando ao juiz a nomeação de perito, caso verifique que os cálculos são complexos. "Outro aspecto positivo é a possibilidade de ampliação do mercado de trabalho dos profissionais que possuem a qualificação necessária para auxiliar o magistrado na apuração do valor devido em processo de execução", acrescentou o relator.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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