Comissão aprova paridade no investimento público em categorias esportivas femininas e masculinas
Projeto de lei será analisado por outras três comissões da Câmara
18/12/2023 - 17:38
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta estabelecendo que a partir de 2025 haverá paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades de prática esportiva entre as categorias feminina e masculina.
Pela proposta, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso incluam em seus estatutos essa norma.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 1891/22, das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). A relatora fez apenas ajustes na redação da proposta. O texto inclui a medida na Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto.
Sâmia chama atenção para os obstáculos que durante décadas foram mantidos para a efetiva participação igualitária das mulheres nos esportes, “produzindo uma desvantagem histórica a ser combatida pela coletividade por meio da legislação”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub
