Comissão recebe propostas para melhorar projeto sobre fumo

25/06/2007 - 19:35  

Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural receberam nesta segunda-feira, na Assembléia Legislativa do Paraná, sugestões de 800 produtores rurais e de prefeitos sobre o Projeto de Lei 3854/97, que permite aos agricultores participarem do processo de classificação da qualidade do fumo. Uma das propostas foi a de que haja mais participação estatal na construção das estruturas físicas onde acontece a classificação do fumo, com o objetivo de evitar prejuízos para os agricultores.

Segundo o relator do projeto, deputado Assis do Couto (PT-PR), atualmente os agricultores entregam o fumo às empresas do setor sem saber quanto vão receber pela safra, pois os empresários do ramo tabagista é que decidem a classificação que será dada à produção. "Quando os empresários querem diminuir o preço do produto pago ao agricultor, eles usam o rebaixamento de classe, porque o processo de classificação é feito na ausência do agricultor e muito distante de onde o agricultor vive. Então, é impossível que haja, por parte do agricultor, o mínimo de conforto e de segurança sobre esse processo que as empresas adotam hoje", afirmou.

Municípios
O parecer de Assis do Couto prevê a participação de técnicos do Ministério da Agricultura na classificação do fumo, e que esse processo seja feito no estabelecimento rural; nas empresas compradoras, desde que não fiquem a mais de 100 quilômetros do local da produção; ou ainda em entrepostos municipais, quando houver no mínimo 150 produtores de fumo no município.

"As empresas reclamam que não estão em condições de construir essas estruturas nas microrregiões. Há interesse dos municípios, porque alguns deles têm no fumo sua principal atividade econômica. Então, não seria difícil que os municípios investissem na estruturação da central de classificação", disse o deputado.

Agrotóxicos
Segundo o projeto original, do deputado Adão Pretto (PT-RS), as empresas tabagistas que exigem ou fornecem agrotóxicos aos produtores deverão arcar com o tratamento médico desses trabalhadores até a completa desintoxicação.

O relator, porém, disse que ainda vai estudar como dividir essa responsabilidade com o Poder Público. Assis do Couto informou que o objetivo é votar o parecer na Comissão de Agricultura ainda em julho. Depois, o projeto terá de passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara.

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Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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